Novo código florestal!

Ministro do STJ é contra o novo Código Florestal


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Antônio Herman Benjamim criticou o projeto do Novo

Código Florestal em discussão no Senado e disse que

o princípio jurídico da “proibição de

retrocessos” é incompatível com uma lei

que reduz a proteção, em vez de ampliála.

No dia 30 de agosto, o relator do

projeto na Comissão de Constituição e

Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique

da Silveira (PMDB-SC), divulgou seu

parecer não alterando nenhum item

polêmico do texto aprovado em maio,

pela Câmara, que anistia desmatadores e reduz a

proteção de áreas de preservação.

“Como podemos retroceder em uma lei como o

Código Florestal, que existe desde 1965”, questionou

Benjamim, ao participar de oficina do Conselho de

Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) sobre a

Rio+20, em São Paulo.

“Algum trabalhador aceitaria que reabríssemos o

debate da pauta trabalhista da Constituição de 1934?

Algum empresário aceitaria que mudássemos os marcos

da economia criados nos últimos vinte anos?”, provocou

ele, antes de esclarecer que o princípio da “proibição de

retrocessos” ajuda a “olhar para frente, a fazer prevalecer

sempre o ideal de progresso”.

Em sua apresentação, Benjamin informou

que desde a Eco-92 mais de cem países

incluíram a proteção ambiental em suas

constituições nacionais, como Colômbia,

Argentina e França. “Mas não basta legislar,

se a lei não for implementada”, alertou.

O membro do STJ disse que é justamente

esse cenário que se consolidou, inclusive

no Brasil. Ainda que a insuficiência de

legislação ambiental tenha deixado de ser

um problema mundial, a tarefa de fazê-la cumprir não

foi terminada. “Esse é o déficit que temos hoje”, afirmou.

Benjamin defendeu que o Brasil leve para a Rio+20

uma proposta que vá além do debate sobre a governança

ambiental internacional e também leve em conta as

dificuldades da governança local.

“Não podemos cair no mesmo erro de sempre.

Precisamos de uma discussão que tenha participação

pública e dialogue com os diferentes interesses existentes

em Estados federados como o Brasil”, disse ele.

Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18363