Suzana Pádua*
Foram 21 modificações propostas no Código Florestal, que já chegou do Senado com questões mal resolvidas e impensadas. O Deputado Paulo Piau colocou um bode no ambiente brasileiro. O que quer dizer isso? Algo que parece impossível de ser piorado pode se tornar ainda mais insuportável: é só colocar um bode onde se está. Quando o bode sai, a situação é de alívio e o que incomodava antes fica parecendo razoável, ou bem menos ruim.
Na minha impressão, esta foi a tática de Piau. Apresentar um documento tão pior do que aquele saído do Senado, que se nenhuma das suas sugestões for aceita, já será ótimo para a bancada ruralista. As mudanças aprovadas no Senado já representavam muito estrago.
O documento que os senadores produziram propõe afrouxar a proteção das florestas e encostas e reduzir as margens de rios, além de nem sempre exigir a recuperação de áreas de Reservas Legais antes obrigatórias. A proposta de Piau piora ainda mais a situação das áreas naturais do país, e perdoa quem agiu ilegalmente no passado. Foi com perplexidade para quem acompanhou o processo ver que a maioria de suas sugestões foi acatada por 274 deputados contra 184 que recusaram as mudanças propostas. Ou seja, o bode entrou e ficou.
Com isso, o prognóstico é dos danos se agravarem e os desastres aumentarem consideravelmente Brasil afora. Por que o novo Código pode causar ainda mais riscos ao meio ambiente e às pessoas? Foi revogada a garantia legal da proteção de manguezais (considerados berços da vida aquática), assim como das várzeas e de outras áreas sujeitas a desastres ambientais como encostas e topos de morros, o que significa que a incidência de deslizamentos de terras, enchentes e assoreamento de rios tende a aumentar. Será permitida a redução das faixas de matas nas margens dos cursos d'água: 15 metros ao invés de 30 metros para rios com largura superior a 10 metros e, no caso de rios mais largos, não há definição precisa. Grave também é a falta de obrigatoriedade de proteção dos 50 metros de florestas ao redor de nascentes, como determinava o Código de 1965.
Água do nada?
Como será que Piau e os outros deputados que votaram a favor dessas mudanças pensam que a água é produzida na natureza? A água nasce e corre limpa até ser disponibilizada para uso humano (e não humano) quando as condições são favoráveis, o que exige a presença de florestas e de equilíbrio entre os elementos naturais. Sem água, esquecem, nem a agricultura que pensam defender é capaz de sobreviver.
É pensar curto, porque pode não ser óbvio (para eles é certo que não), mas há uma correspondência direta entre a existência de florestas e a água. As matas protegem nascentes, e ajudam a manter a qualidade da água quando presentes nas margens de rios. As florestas ajudam a determinar a qualidade e a abundância da água encontrada na natureza, além de segurar a terra, evitando deslizamentos.
Se a legislação brasileira pudesse penalizar aqueles que votaram a favor dessas medidas talvez o resultado fosse outro: como cobrar dos deputados quando topos e encostas de morros desmatados desabarem sobre pessoas, casas e cidades? De quem será a conta da recuperação de áreas, antes florestadas, que se tornarem degradadas? E, quando faltar água nos lares dos brasileiros, quem será responsabilizado?
O crime compensa
As perdas morais também são grandes. O documento proposto pelo Congresso deixou de fora um dispositivo que havia sido aprovado no Senado: "benefícios previstos não poderão ser concedidos a imóveis onde tenha ocorrido supressão ilegal de vegetação nativa após julho de 2008". Isso quer dizer que mesmo o proprietário de terra que tenha desmatado terá direito a créditos, antes suspensos para quem suprimia matas originais. Ou seja, além de tudo, o desmatador é agora perdoado, e quem agiu corretamente dentro das leis anteriores que protegiam as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais não terá qualquer recompensa.
A imagem do Brasil na esfera internacional fica comprometida. O país anda em marcha-a-ré, pois o mundo desenvolvido há mais de 100 anos planta e protege suas florestas ao invés de destruí-las. Nem a opinião de quem vem à Rio + 20 parece incomodar ou afetar a decisão dos que votaram a favor das mudanças do Código Florestal.
Entre os brasileiros, 80% defendem a proteção das florestas, mas os deputados não os ouviram e seus votos caminharam em direção oposta, ou seja, não representaram em nada a opinião pública. Uma lástima! Resta agora torcer para a Presidente Dilma vetar todo o texto e, assim, retirar o bode de nossas vidas - não só aquele que Piau introduziu, mas o que já estava sendo proposto pelo Senado. Dependemos da Presidente para reforçar o verde que sempre representou as matas do Brasil em nossa bandeira e no imaginário da população, e garantir um futuro sadio e sustentável para todos.
Obs.: Nada tenho contra os bodes. Muito ao contrario, qualquer ser vivo é digno de respeito. Usei a metáfora para ilustrar um ponto de vista.
*Suzana Pádua é Doutora em educação ambiental e presidente do IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas
Fonte: EcoDebate
Nenhum comentário:
Postar um comentário